Síndico pode responder com os próprios bens? Limites e responsabilidades

Sim, em determinadas situações. Quem causa dano por ação ou omissão culposa pode ser obrigado a repará-lo, conforme os arts. 186 e 927 do Código Civil. Para o síndico, isso inclui decisões tomadas sem respaldo e falhas no dever de cuidar da conservação do prédio.

O que compete ao síndico

O art. 1.348 do Código Civil lista as atribuições do síndico, entre elas representar o condomínio, cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as deliberações da assembleia, diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e prestar contas anualmente.

Até onde vai o poder sem assembleia?

Obras necessárias podem ser realizadas pelo síndico, mas as urgentes de valor excessivo exigem convocação imediata da assembleia, e obras úteis e voluptuárias dependem de aprovação com quórum próprio (art. 1.341). A convenção pode trazer regras adicionais e deve sempre ser consultada.

Situações que aumentam o risco

Ignorar um laudo técnico ou adiar manutenção já identificada como necessária.

Contratar obras fora da competência do cargo sem aprovação.

Deixar decisões, orçamentos e comunicados sem registro.

Como decidir com segurança

Documente cada decisão, guarde laudos e orçamentos, consulte a convenção e leve à assembleia o que depender dela. Em casos específicos, busque orientação jurídica e técnica antes de agir.

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